1928-09-29 - Decreto 15985 - Ministério do Interior - Direcção dos Hospitais Civis de Lisboa

Promove a enfermeiros ou enfermeiras de 2.ª classe, à medida que fôr havendo vagas, os actuais praticantes do período post-escolar a que se refere o § único do artigo 109.º do decreto n.º 4563

1928-09-29 - Decreto 15986 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Promulga o Código do Registo Predial

1928-09-29 - Decreto 15987 - Ministério das Colónias

Regula os serviços de fiscalização superior da administração financeira das colónias

1928-09-29 - Decreto 15988 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Declara ser o exame de admissão aos liceus válido para a matrícula em qualquer daqueles estabelecimentos