1928-08-07 - Decreto 15821 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Tôrres Vedras a vender em hasta pública e independentemente do preceituado nas leis de desamortização vários baldios

1928-08-07 - Decreto 15822 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Mondim de Basto a vender em hasta pública e independentemente do preceituado nas leis de desamortização vários baldios

1928-08-07 - Decreto 15823 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Autoriza a Junta de Freguesia de Santiago da Guarda, concelho de Anciães, a vender em hasta pública, independentemente do preceituado nas leis de desamortização, um trato de terreno

1928-08-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15787 (fixa o quadro do pessoal da Direcção Geral de Assistência)

1928-08-07 - Decreto 15824 - Ministério do Interior - Repartição de Turismo

Determina que as casas de hóspedes que não reúnam os requisitos que a Repartição de Turismo julgue bastantes para serem consideradas como hotéis não possam usar esta denominação

1928-08-07 - Portaria 5504 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia

1928-08-07 - Portaria 5505 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Leocádia, concelho de Baião

1928-08-07 - Portaria 5506 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Rêgo da Murta, concelho de Alvaiázere

1928-08-07 - Portaria 5507 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Fornos, concelho de Marco de Canaveses

1928-08-07 - Portaria 5508 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Pussos, concelho de Alvaiázere

1928-08-07 - Portaria 5509 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Ericeira, concelho de Mafra

1928-08-07 - Portaria 5510 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sebal, concelho de Condeixa-a-Nova

1928-08-07 - Portaria 5511 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Mancelos, concelho de Amarante

1928-08-07 - Portaria 5512 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sago, concelho de Monção

1928-08-07 - Portaria 5513 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Tamengos, concelho de Anadia