1928-08-04 - Decreto 15813 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Autoriza a Câmara Municipal de Beja a instalar no edifício da igreja de Santo Amaro, sita na freguesia de Sant'Iago da mesma cidade, o quartel do corpo de bombeiros voluntários de Beja

1928-08-04 - Decreto 15814 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Manda que seja cobrada uma taxa especial denominada de «salvação nacional» sobre o açúcar, gasolina e os óleos minerais leves, que forem importados de países estrangeiros ou das colónias portuguesas pelas alfândegas do continente e das ilhas adjacentes.

1928-08-04 - Decreto 15815 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Suprime várias imposições sôbre a importação e exportação de mercadorias e cria em sua substituïção diversos adicionais - Altera e elimina diversos artigos da pauta de importação

1928-08-04 - Decreto 15816 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Regula a prorrogação do prazo para a importação temporária de taras exteriores acondicionando ou não mercadorias