1928-08-27 - Decreto 15899 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Torna extensiva às câmaras municipais dos concelhos com sede em cidades e vilas, mesmo com menos de 10000 habitantes, a doutrina do artigo 1.º do Decreto n.º 14268, de 13 de Setembro de 1927.

1928-08-27 - Decreto 15900 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a comissão administrativa da Câmara Municipal do concelho de Elvas a vender, em hasta pública e independentemente do preceituado nas leis de desamortização, um quintal

1928-08-27 - Portaria 5565 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude da Lei da Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Bartolomeu, da vila e concelho de Borba

1928-08-27 - Portaria 5566 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude da Lei da Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Nova de Fozcoa, concelho do mesmo nome

1928-08-27 - Portaria 5567 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude da Lei da Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Maria de Manteigas, concelho de Manteigas

1928-08-27 - Portaria 5568 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude da Lei da Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Olho Marinho, concelho de Óbidos

1928-08-27 - Portaria 5569 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude da Lei da Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Maçãs do Caminho, concelho de Alvaiázere

1928-08-27 - Portaria 5570 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude da Lei da Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de A dos Francos, concelho de Caldas da Rainha

1928-08-27 - Portaria 5571 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude da Lei da Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Chã de Ourique, concelho do Cartaxo

1928-08-27 - Portaria 5572 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude da Lei da Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Beco de Santo Aleixo, concelho de Ferreira do Zêzere