1928-08-24 - Decreto 15880 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre o exercício da caça em vários concelhos propostas pelas Comissões Venatórias Regionais do Centro e do Sul

1928-08-24 - Decreto 15881 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre o exercício da caça em vários concelhos proposta pela Comissão Venatória Regional do Norte

1928-08-24 - Decreto 15882 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre o exercício da caça em vários concelhos proposta pela Comissão Venatória Regional do Centro

1928-08-24 - Decreto 15883 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre o exercício da caça em vários concelhos proposta pela Comissão Venatória Regional do Centro

1928-08-24 - Decreto 15884 - Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública

Define quais as atribuïções que ficam competindo à policia internacional, em presença do que dispõe o decreto n.º 15825 e do que determina a legislação em vigor aplicável aos estrangeiros residentes no País

1928-08-24 - Decreto 15885 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Estabelece as normas a que tem de obedecer a eleição dos dois vogais do Conselho de Inspecção das Misericórdias, a que se refere a última parte do artigo 4.º do decreto n.º 15809

1928-08-24 - Decreto 15886 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Restabelece as Escolas Normais Primárias de Coimbra, Braga e Ponta Delgada

1928-08-24 - Decreto 15887 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Suprime determinados círculos escolares

1928-08-24 - Decreto 15888 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Suprime o lugar de professor de canto coral do Conservatório Nacional de Música