1928-08-10 - Decreto 15829 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Promulga várias disposições relativamente à importação de açúcar

1928-08-10 - Decreto 15830 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Estabelece o novo regime do açúcar nos Açores.

1928-08-10 - Decreto 15831 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Estabelece o novo regime do açúcar, do alcool e da aguardente na Madeira

1928-08-10 - Portaria 5547 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Rectifica os prazos de duração da fiscalização dos conselhos administrativos estabelecidos pelo n.º 4.º das instruções mandadas publicar pela portaria n.º 775

1928-08-10 - Decreto 15832 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Introduz um novo artigo no regulamento de permutação de fundos por intermédio do correio, de 16 de Novembro de 1912

1928-08-10 - Tabela - Ministério da Instrução Pública - Administração do Hospital Escolar

Tabelas diárias e demais imposições onerosas a que são obrigados os doentes pensionistas e externos admitidos a tratamento no Hospital Escolar