Resultados para o dia 1928-08-01
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Rectificação ao decreto n.º 15724, que acrescenta um § único ao artigo 15.º do decreto n.º 13297 (organização dos serviços de análises clínicas dos Hospitais Civis de Lisboa) e substitui a redacção do § 1.º do artigo 29.º do referido decreto
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1928-08-01 - Decreto 15803 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para satisfação de vários encargos provenientes da expedição de bilhetes de identidade
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1928-08-01 - Decreto 15804 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
Reduz a um o número de oficiais de marinha que, pelo artigo 96.º do regulamento geral orgânico do Ministério da Marinha, é destinado para o serviço de explosivos
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Amplia a descentralização da administração pública nas ilhas adjacentes.
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Autoriza o Govêrno a converter num só empréstimo os empréstimos realizados na Caixa Geral de Depósitos pelo Estado ou serviços dêle dependentes
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Concede medalhas comemorativas com as seguintes legendas nas respectivas passadeiras: «Huíla, 1908-1910», «Baixo Cubango, 1909» e «Além Cunene», 1908-1910» a todos os cidadãos que tomaram parte nas colunas de operações
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1928-08-01 - Portaria 5479 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição
Determina que os inspectores escolares enviem aos professores do seu círculo o mapa da qualidade e efectividade do serviço prestado no ano lectivo anterior, depois de êle terminado, desde que o solicitem para efeito de concurso, e tenham enviado os elementos estatísticos necessários para tal fim