1928-08-01 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção dos Hospitais Civis de Lisboa

Rectificação ao decreto n.º 15724, que acrescenta um § único ao artigo 15.º do decreto n.º 13297 (organização dos serviços de análises clínicas dos Hospitais Civis de Lisboa) e substitui a redacção do § 1.º do artigo 29.º do referido decreto

1928-08-01 - Decreto 15803 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para satisfação de vários encargos provenientes da expedição de bilhetes de identidade

1928-08-01 - Decreto 15804 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Reduz a um o número de oficiais de marinha que, pelo artigo 96.º do regulamento geral orgânico do Ministério da Marinha, é destinado para o serviço de explosivos

1928-08-01 - Decreto 15805 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Amplia a descentralização da administração pública nas ilhas adjacentes.

1928-08-01 - Decreto 15806 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza o Govêrno a converter num só empréstimo os empréstimos realizados na Caixa Geral de Depósitos pelo Estado ou serviços dêle dependentes

1928-08-01 - Decreto 15807 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Concede medalhas comemorativas com as seguintes legendas nas respectivas passadeiras: «Huíla, 1908-1910», «Baixo Cubango, 1909» e «Além Cunene», 1908-1910» a todos os cidadãos que tomaram parte nas colunas de operações

1928-08-01 - Portaria 5479 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Determina que os inspectores escolares enviem aos professores do seu círculo o mapa da qualidade e efectividade do serviço prestado no ano lectivo anterior, depois de êle terminado, desde que o solicitem para efeito de concurso, e tenham enviado os elementos estatísticos necessários para tal fim