1928-07-18 - Decreto 15739 - Presidência da República - Secretaria

Exonera o Ministro do Comércio e Comunicações, cidadão José Dias de Araújo Correia, do exercício interino das funções de Ministro da Agricultura

1928-07-18 - Decreto 15740 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais

Determina que aos funcionários do extinto quadro técnico auxiliar de fiscalização de contas coloniais, em serviço no Ministério das Colónias, sejam abonados vencimentos iguais aos que recebem os funcionários do quadro efectivo do Ministério a que estejam equiparados

1928-07-18 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 15718, que aprova os estatutos da Compagnie Cotonnière du Mozambique, sociedade anónima, com sede em Bruxelas

1928-07-18 - Decreto 15741 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Torna aplicável aos professores interinos do ensino primário, até um período máximo de quinze dias, a disposição do artigo 35.º do decreto n.º 9223, que concede o abono de vencimento quando a escola tiver sido encerrada em virtude de doença contagiosa ou por outro motivo de fôrça maior, legal e superiormente reconhecida