1928-06-13 - Decreto 15572 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Transfere para a praia da Póvoa do Varzim uma das zonas de jôgo temporário a que se refere o decreto n.º 14643

1928-06-13 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Rectificação ao decreto n.º 15555, que extingue o Comando Geral da Armada e restabelece a Superintendência dos Serviços da Armada

1928-06-13 - Decreto 15573 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Fixa a lotação da delegação marítima de Vila Franca de Xira

1928-06-13 - Portaria 5421 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial

Determina que sejam isentos da licença a que se refere o artigo 5º do Decreto 14488, de 27 de Outubro de 1927, os vendedores dos artifícios pirotécnicos designados no artigo 7º do mesmo decreto, quando o pêso total dêsses artigos em depósito não exceda 5 quilogramas.

1928-06-13 - Decreto 15574 - Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

Aprova o modêlo do certificado da fiscalização e exportação de vinhos generosos do Douro