1928-05-09 - Decreto 15444 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Anula o decreto n.º 8920, na parto em que cede à Câmara Municipal do concelho de Portalegre as duas sacristias e quintal anexo do edifício da antiga igreja de S. Bernardo, da cidade de Portalegre, fazendo cedência dêles ao Ministério da Guerra para instalação de uma estação de telegrafia sem fios

1928-05-09 - Decreto 15445 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz cedência de vários bens à Câmara Municipal do concelho de Alfândega da Fé

1928-05-09 - Decreto 15446 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Cede à Junta de Freguesia de Gueifães, concelho da Maia, uma porção de pedra para a construção de uma escola

1928-05-09 - Portaria 5366 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia dos Cedros, concelho de Santa Cruz das Flores

1928-05-09 - Decreto 15447 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina que o coronel de infantaria José Vicente de Freitas, actualmente exercendo as funções de Presidente do Ministério e Ministro do Interior, só seja nomeado para prestar as provas exigidas por lei para a promoção ao pôsto de general quando cessarem as causas que determinaram a sua não nomeação até a presente data

1928-05-09 - Decreto 15448 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao artigo 8.º do decreto n.º 12162, que fixa os quadros do exército e insere várias disposições sôbre promoção de oficiais - Anula os decretos n.os 14108 e 15350, relativos ao mesmo assunto

1928-05-09 - Decreto 15449 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2.ª Secção

Determina que, a partir de 1 de Julho de 1928, seja posta em circulação na colónia de Angola a nova moeda, expressa em angolares, criada pelos decretos n.os 12124 e 14921