1928-05-09 - Decreto 15434 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Providencia quanto ao julgamento das contas dos corpos administrativos

1928-05-09 - Decreto 15435 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Põe novamente em vigor o decreto de 8 de Fevereiro de 1913, pelo qual foram fixados os limites da freguesia de Nossa Senhora das Mercês da Feteira, do distrito e concelho de Angra do Heroísmo, ficando assim nulo e de nenhum efeito o de 22 do mesmo mês e ano, que revogou aquele diploma

1928-05-09 - Decreto 15436 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Cria a freguesia de Pedreira no concelho de Tomar

1928-05-09 - Decreto 15437 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Integra na freguesia de Sendim da Ribeira a propriedade denominada Bemdada, que até aqui pertencia à freguesia de Alfândega da Fé

1928-05-09 - Decreto 15438 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Torna obrigatória dentro da área da cidade de Faro, onde se encontra estabelecida a rêde de canalização de água, a instalação de canalizações em todos os prédios cujo valor colectável seja de 30$00 ou superior

1928-05-09 - Decreto 15439 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a comissão administrativa da Junta da Freguesia de Cortegaça, concelho de Ovar, a vender, independentemente das leis de desamortização, terrenos que possui

1928-05-09 - Decreto 15440 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a comissão administrativa da Junta da Freguesia de Bismula, concelho de Sabugal, a vender, independentemente das leis de desamortização, um terreno que possui

1928-05-09 - Decreto 15441 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a comissão administrativa da Junta da Freguesia de Turcifal, concelho de Tôrres Vedras, a vender, independentemente das leis de desamortização, um terreno que possui

1928-05-09 - Decreto 15442 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a comissão administrativa da Câmara Municipal do concelho de Paredes a alienar, independentemente das leis de desamortização, baldios que possui

1928-05-09 - Decreto 15443 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a comissão administrativa da Câmara Municipal do concelho de Tábua a alienar, independentemente das leis de desamortização, baldios que possui