1928-05-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15324, que cria a freguesia de Ortiga, no concelho de Mação

1928-05-17 - Portaria 5382 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Esclarece que aos estrangeiros residentes em Portugal continuam tendo aplicação as disposições do artigo 26.º da lei de 20 de Julho de 1912

1928-05-17 - Decreto 15482 - Ministério do Interior - Repartição de Turismo

Define a área sujeita à jurisdição da comissão de iniciativa de turismo da Batalha

1928-05-17 - Decreto 15483 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Aprova o regulamento dos serviços biblioteconómicos do estado maior do exército

1928-05-17 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

Carta de Confirmação e Ratificação do Tratado de conciliação, de regulamento judicial e de arbitragem entre Portugal e a Bélgica