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  • Tem documento Em vigor 1928-04-28 - Decreto 15415 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Extingue um lugar de segundo oficial do quadro do pessoal do Asilo de D. Maria Pia

  • Tem documento Em vigor 1928-04-28 - Portaria 5340 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Determina a extinção de um ofício de escrivão do juízo de direito da comarca de Coruche, passando o antigo terceiro ofício a denominar-se segundo

  • Tem documento Em vigor 1928-04-28 - Portaria 5341 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Águas Belas, concelho de Ferreira do Zêzere

  • Tem documento Em vigor 1928-04-28 - Portaria 5342 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Alfarelos, concelho de Soure

  • Tem documento Em vigor 1928-04-28 - Portaria 5343 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Almoster, concelho de Alvaiázere

  • Tem documento Em vigor 1928-04-28 - Portaria 5344 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Aprova a tarifa especial interna n.º 3, de grande velocidade, relativa a bilhetes simples, a preços reduzidos, válidos para os combóios tranvias da linha de Santa Comba Dão a Viseu

  • Tem documento Em vigor 1928-04-28 - Portaria 5345 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Aprova o regulamento para o pessoal das estações das linhas do Vale do Vouga

  • Tem documento Em vigor 1928-04-28 - Portaria 5346 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Determina que as peles verdes despachadas em detalhe só sejam aceites para transporte em caminhos de ferro quando devidamente enfardadas e envolvidas em serapilheira ou ensacadas

  • Tem documento Em vigor 1928-04-28 - Portaria 5347 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Aprova o regulamento de circulação de combóios para vigorar nas linhas do Vale do Vouga

  • Tem documento Em vigor 1928-04-28 - Portaria 5348 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Eleva à categoria de estação o apeadeiro de Freixo de Espada-à-Cinta, da linha do Vale do Sabor

  • Tem documento Em vigor 1928-04-28 - Portaria 5349 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Autoriza a abertura provisória à exploração do apeadeiro de Pinheiro-Calvaria na linha de Martingança à Batalha

  • Tem documento Em vigor 1928-04-28 - Portaria 5350 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Divisão dos Serviços Comerciais

    Permite a exportação de azeite sem limite de acidez

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