1928-04-16 - Decreto 15374 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

Extingue o Armazém Geral Industrial de Faro

1928-04-16 - Decreto 15375 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Amplia a área dentro da qual a Comissão de Iniciativa de Turismo da Curia deve exercer a sua acção

1928-04-16 - Decreto 15376 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere do orçamento do Ministério da Agricultura para o do Comércio e Comunicações uma importância para pagamento dos vencimentos de um terceiro oficial mandado prestar serviço na Direcção Geral de Estradas

1928-04-16 - Decreto 15377 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento dos serviços extraordinários desempenhados pelo pessoal da Administração Geral dos Correios e Telégrafos

1928-04-16 - Decreto 15378 - Ministério das Colónias

Regula a concessão de pensões aos missionários que foram nomeados em harmonia com os estatutos do antigo Colégio das Missões Ultramarinas, e que, tendo regressado à metrópole no gôzo de licença graciosa, foram posteriormente julgados incapazes de voltar ao serviço pela junta de saúde

1928-04-16 - Decreto 15379 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Revoga a lei n.º 1369, que concedia uma segunda época de exames

1928-04-16 - Portaria 5320 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Divisão dos Serviços Comerciais

Determina que no 2.º trimestre de 1928 continuem abolidas as sobretaxas de exportação a que estavam sujeitos os géneros designados na tabela aprovada pela portaria n.º 4279 - Proíbe a exportação de determinados produtos e permite a de outros