Resultados para o dia 1928-04-16
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1928-04-16 - Decreto 15374 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria
Extingue o Armazém Geral Industrial de Faro
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1928-04-16 - Decreto 15375 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas
Amplia a área dentro da qual a Comissão de Iniciativa de Turismo da Curia deve exercer a sua acção
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1928-04-16 - Decreto 15376 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere do orçamento do Ministério da Agricultura para o do Comércio e Comunicações uma importância para pagamento dos vencimentos de um terceiro oficial mandado prestar serviço na Direcção Geral de Estradas
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1928-04-16 - Decreto 15377 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado ao pagamento dos serviços extraordinários desempenhados pelo pessoal da Administração Geral dos Correios e Telégrafos
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Regula a concessão de pensões aos missionários que foram nomeados em harmonia com os estatutos do antigo Colégio das Missões Ultramarinas, e que, tendo regressado à metrópole no gôzo de licença graciosa, foram posteriormente julgados incapazes de voltar ao serviço pela junta de saúde
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Revoga a lei n.º 1369, que concedia uma segunda época de exames
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1928-04-16 - Portaria 5320 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Divisão dos Serviços Comerciais
Determina que no 2.º trimestre de 1928 continuem abolidas as sobretaxas de exportação a que estavam sujeitos os géneros designados na tabela aprovada pela portaria n.º 4279 - Proíbe a exportação de determinados produtos e permite a de outros