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  • Tem documento Em vigor 1928-03-20 - Decreto 15206 - Ministério do Interior - Direcção dos Hospitais Civis de Lisboa

    Considera válidas para todos os efeitos legais as nomeações feitas pelas administrações do Hospital de S. José e Anexos e direcções dos Hospitais Civis de Lisboa anteriormente ao despacho ministerial de 19 de Julho de 1921, inserto no Diário do Govêrno n.º 168, 2.ª série, de 23 do mesmo mês

  • Tem documento Em vigor 1928-03-20 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção dos Hospitais Civis de Lisboa

    Rectificação ao decreto n.º 15160, que autoriza a Direcção dos Hospitais Civis de Lisboa a estabelecer um acôrdo com a Câmara Municipal de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1928-03-20 - Decreto 15207 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Cede à Junta da Freguesia de Sobral, concelho de Oleiros, as ruínas da antiga capela de S. José e o terreno da mesma capela

  • Tem documento Em vigor 1928-03-20 - Portaria 5258 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Faz a cedência de vários bens à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, da freguesia de S. Nicolau, da cidade, concelho e distrito de Santarém

  • Tem documento Em vigor 1928-03-20 - Portaria 5259 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Faz a cedência de vários bens à corporação fabriqueira paroquial da freguesia de Fontoura, concelho de Valença

  • Tem documento Em vigor 1928-03-20 - Portaria 5260 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Faz a cedência de vários bens à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, da freguesia de S. Nicolau, da cidade, concelho e distrito de Santarém; à corporação fabriqueira paroquial da freguesia de Fontoura, concelho de Valença, e à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Meca, concelho de Alenquer

  • Tem documento Em vigor 1928-03-20 - Portaria 5261 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Meca, concelho de Alenquer

  • Tem documento Em vigor 1928-03-20 - Portaria 5262 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Declara sem efeito a portaria n.º 4896, que mandou entregar à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santiago, do 1.º bairro da cidade de Lisboa, o primeiro andar de um edifício

  • Tem documento Em vigor 1928-03-20 - Declaração - Ministério das Finanças - Inspecção Geral dos Fósforos

    Declaração de ter sido autorizada a Sociedade Nacional de Fósforos a fabricar e pôr à venda ao público um novo tipo de fósforos de cêra

  • Tem documento Em vigor 1928-03-20 - Portaria 5263 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

    Manda passar ao estado de meio armamento a canhoneira Beira, com a lotação fixada na presente portaria

  • Tem documento Em vigor 1928-03-20 - Portaria 5264 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

    Aprova a tabela de preços para trabalhos nos aparelhos de cópias a marion e de reprodução fotográfica existentes na Direcção da Marinha Mercante

  • Tem documento Em vigor 1928-03-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15176, que torna extensivas às dactilógrafas do Ministério as disp osições contidas no § 2.º do artigo 4.º do decreto n.º 14894

  • Tem documento Em vigor 1928-03-20 - Decreto 15208 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

    Suspende o decreto n.º 14075, que aprovou os estatutos da Lutuosa dos Professores Primários

  • Tem documento Em vigor 1928-03-20 - Decreto 15209 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

    Cria na cidade de Guimarães um museu de artes decorativas, de carácter regional, com a designação de Museu de Alberto Sampaio

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