1928-03-14 - Decreto 15174 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Aprova o regulamento para a administração, venda e conservação dos prédios do Estado na região da Lombada dos Esmeraldos e do Lugar de Baixo, no concelho da Ponta do Sol

1928-03-14 - Decreto 15175 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Dissolve a estação naval com a denominação de Fôrças Navais do Oriente, criada pelo decreto n.º 14620

1928-03-14 - Decreto 15176 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

Torna extensivas às dactilógrafas do Ministério as disposições contidas no § 2.º do artigo 4.º do decreto n.º 14894

1928-03-14 - Decreto 15177 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Direcção das Pescarias

Reúne num só diploma o que se acha regulamentado em relação à permanência no mar das armações de sardinha

1928-03-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do artigo 16.º do decreto n.º 15019, que fixa os vencimentos do pessoal docente das Universidades, dos Liceus, das Escolas de Belas Artes e dos Conservatórios Nacional de Teatro e Nacional de Música, e bem assim as gratificações e outras remunerações do mesmo pessoal e do administrativo, de secretaria e menor, e insere várias disposições sôbre prestação de serviços por professores de ensino secundário e superior

1928-03-14 - Decreto 15178 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 3.ª Repartição - Monumentos e Palácios Nacionais

Considera como monumento nacional as fortificações da praça de Valença do Minho.