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  • Tem documento Em vigor 1928-03-01 - Portaria 5232 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a entidade que deverá administrar a verba de 600000$00 a que alude o artigo 2.º da portaria n.º 4635 (socorros às vítimas do ciclone que assolou a praia de Espinho)

  • Tem documento Em vigor 1928-03-01 - Portaria 5233 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição - (Cultos)

    Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Sardoal, concelho da mesma denominação

  • Tem documento Em vigor 1928-03-01 - Portaria 5234 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição - (Cultos)

    Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Barreiros, concelho de Viseu

  • Tem documento Em vigor 1928-03-01 - Portaria 5235 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição - (Cultos)

    Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lanhelas, concelho de Caminha

  • Tem documento Em vigor 1928-03-01 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Rectificação ao decreto n.º 14870, que reorganiza o serviço do Instituto de Socorros a Náufragos

  • Tem documento Em vigor 1928-03-01 - Portaria 5236 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

    Manda abonar aos cônsules de determinadas localidades uma verba para ser distribuída como subvenção aos empregados das chancelarias que não forem funcionários de carreira

  • Tem documento Em vigor 1928-03-01 - Portaria 5237 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

    Fixa as taxas para conversações nos postos telefónicos públicos de Portalegre, Castelo de Vide, Nisa, Gavião, Alpalhão e Gáfete

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