1928-02-06 - Decreto 14988 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Estradas - Repartição de Estradas

Promulga o Código da Estrada e cria, junto da Direcção-Geral de Estradas, um Conselho Superior de Viação.

1928-02-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 14594, que fixa os vencimentos do pessoal docente das Universidades, dos Liceus, das Escolas de Belas Artes e dos Conservatórios Nacional de Teatro e Nacional de Música, e bem assim as gratificações e outras remunerações do mesmo pessoal e do administrativo, de secretaria e menor e insere várias disposições sôbre prestação de serviços por professores de ensino secundário e superior

1928-02-06 - Decreto 14989 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Esclarece e modifica algumas disposições do decreto n.º 13791, sôbre ensino primário infantil, elementar e complementar

1928-02-06 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos

Fixa em 5$40 a equivalência do franco-ouro para a percepção de taxas telegráficas na colónia de Angola

1928-02-06 - Decreto 14990 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 1.ª Secção

Autoriza a ida a S. Tomé e Príncipe de uma missão incumbida do estudo geológico das duas ilhas que constituem aquela colónia