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  • Tem documento Em vigor 1928-02-24 - Declaração - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Declaração de ter sido aprovada por despacho ministerial a portaria n.º 63 do delegado especial do Govêrno nos Açôres, que autoriza a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo, a alterar o quadro do pessoal clínico do seu hospital

  • Tem documento Em vigor 1928-02-24 - Portaria 5217 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Manda fazer a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Oliveira, concelho de Amarante

  • Tem documento Em vigor 1928-02-24 - Portaria 5218 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Manda fazer a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da vila da Golegã, concelho da Golegã

  • Tem documento Em vigor 1928-02-24 - Portaria 5219 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Manda fazer a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Moreira de Cónegos, concelho de Guimarães

  • Tem documento Em vigor 1928-02-24 - Portaria 5220 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Manda fazer a entrega de vários bens à corporação encarregadas do culto católico na freguesia de Santo Isidoro, concelho de Marco de Canaveses

  • Tem documento Em vigor 1928-02-24 - Portaria 5221 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Manda fazer a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Penso, concelho de Melgaço

  • Tem documento Em vigor 1928-02-24 - Portaria 5222 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Manda fazer a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Pala, concelho de Mortágua

  • Tem documento Em vigor 1928-02-24 - Portaria 5223 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Manda fazer a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão

  • Tem documento Em vigor 1928-02-24 - Portaria 5224 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Declara nula e sem efeito a portaria n.º 2135, que mandou considerar desafectado do culto e encorporar nos bens próprios da Fazenda Nacional o edifício da Capela de Nossa Senhora da Conceição, sita na freguesia e concelho de Cascais

  • Tem documento Em vigor 1928-02-24 - Portaria 5225 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Manda fazer a entrega de vários bens à corporação fabriqueira encarregada do culto católico na freguesia de Navais, concelho da Póvoa de Varzim

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