1928-02-23 - Decreto 15049 - Presidência do Ministério

Nomeia o Ministro da Justiça e dos Cultos, Manuel Rodrigues Júnior, Ministro interino das Finanças, e o Ministro da Marinha, capitão de mar e guerra Agnelo Portela, Ministro interino das Colónias, durante a ausência no estrangeiro do actual Ministro das Colónias e interino das Finanças, general Artur Ivens Ferraz

1928-02-23 - Decreto 15050 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito para refôrço da verba destinada a abonos, nos termos do decreto n.º 4233, ao pessoal da secretaria, oficiais às ordens e ajudantes de campo e demais pessoal superior que presta serviço junto de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República

1928-02-23 - Decreto 15051 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Isenta de direitos de exportação o azeite de oliveira cuja saída esteja legalmente autorizada

1928-02-23 - Decreto 15052 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Fixa a totalidade do açúcar colonial português que no corrente ano cultural pode ser importado com direito a diferencial

1928-02-23 - Decreto 15053 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Transfere para o exército e promove a alferes, continuando na situação de reformado, um soldado reformado da guarda fiscal

1928-02-23 - Rectificação - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 15040 (abertura de um crédito)

1928-02-23 - Decreto 15054 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Eleva o número de naturalistas assistentes da Estação de Biologia Marítima do Aqüário Vasco da Gama

1928-02-23 - Portaria 5215 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério - Repartição do Pessoal

Regula a situação de engenheiros e agentes técnicos de engenharia que prestaram serviço no quadro privativo dos Caminhos de Ferro do Estado

1928-02-23 - Portaria 5216 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - Inspecção de Pesos e Medidas

Inclui o amieiro (betula alnus) na relação das madeiras com que podem ser fabricadas as medidas de capacidade para secos

1928-02-23 - Decreto 15055 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente

Autoriza a elevação até 6000 contos do montante da circulação fiduciária actualmente estabelecida para Cabo Verde