1928-02-01 - RECTIFICAÇÃO DD60 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Rectifica o Decreto 14953 de 28 de Janeiro de 1928, que melhora os serviços de administração na Secção de Reformados da Armada e ainda alguns serviços do respectivo Comando.

1928-02-01 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 14802, que estabelece as novas bases em que deve ser elaborado o recenseamento eleitoral

1928-02-01 - Decreto 14975 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever no orçamento do Ministério para 1927-1928 o saldo da verba consignada no orçamento de 1926-1927 às despesas com a elaboração das propostas de organização e remodelação de códigos

1928-02-01 - Decreto 14976 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Declara ser a capitania do pôrto a autoridade responsável pela fiscalização das condições de segurança das pessoas que estão a bordo de qualquer embarcação ou que trabalhem na dependência das condições de segurança de qualquer corpo flutuante

1928-02-01 - Portaria 5189 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Permite aos vapores de pesca de arrasto o continuarem a sua laboração até 31 de Dezembro de 1928 sem estarem munidos de postos radiotelegráficos

1928-02-01 - Rectificação - Ministério da Marinha - Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades

Rectificações ao decreto n.º 14906, que regula a situação dos funcionários adidos e regulamenta o provimento das vagas nos quadros do funcionalismo

1928-02-01 - Portaria 5190 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Fiscal de Via e Obras

Aprova uma alteração ao último período do artigo 23.º do regulamento de circulação de combóios (livro n.º 2), apresentada pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

1928-02-01 - Decreto 14977 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria no Instituto Industrial de Lisboa cursos destinados a formar montadores industriais e auxiliares de obras públicas - Aprova a organização e disposições regulamentares dos referidos cursos

1928-02-01 - Decreto 14978 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial

Esclarece dúvidas e erradas interpretações sôbre as disposições do decreto de 1 de Julho de 1911 e da legislação subseqüente na parte respeitante ao uso de copos de vidro aferidos