1928-12-31 - Portaria 5813 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Esclarece que os magistrados judiciais é que devem assinar a correspondência oficial dirigida às diferentes direcções dos serviços públicos e autoridades, em harmonia com o disposto no n.º 3.º do artigo 680.º do Estatuto Judiciário (decreto n.º 15344)

1928-12-31 - Portaria 5814 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Oliveira, concelho de Amarante

1928-12-31 - Portaria 5815 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Telões, concelho de Amarante

1928-12-31 - Portaria 5816 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Chaviães, concelho de Melgaço

1928-12-31 - Portaria 5817 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Arcos, concelho de Ponte do Lima

1928-12-31 - Portaria 5818 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Cruz do Lima, concelho de Ponte do Lima

1928-12-31 - Portaria 5819 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Alfena, concelho de Valongo

1928-12-31 - Portaria 5820 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia

1928-12-31 - Decreto 16312 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Concede à Junta Autónoma das Instalações Marítimas do Pôrto (Douro-Leixões), a título de subsídio, a importância de 1350000$00, inscrita no orçamento do Ministério para 1927-1928, para fazer face às despesas com os trabalhos de construção realizados naquele ano

1928-12-31 - Portaria 5821 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Extingue o pôsto fiscal da Tróia, pertencente à secção fiscal de Setúbal da 5.ª companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal

1928-12-31 - Decreto 16313 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Aprova alterações no estatuto da Cooperativa Militar, criada por decreto de 18 de Outubro de 1893

1928-12-31 - Decreto 16314 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Amplia a todo o concelho de Nelas a área hidrológica em que deve superitender a comissão de iniciativa das Caldas da FelgueiraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo