1928-12-14 - Decreto 16233 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Suprime o primeiro ofício de escrivão que vagar no juízo de direito da comarca de Santo Tirso

1928-12-14 - Decreto 16234 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Regula a competência das atribuïções do chefe do estado maior naval

1928-12-14 - Portaria 5791 - Ministério do Comercio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

Autoriza a Companhia Geral de Crédito Predial Português a emitir 100000 obrigações prediaisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1928-12-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comercio e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16175, que isenta os navios que compõem a divisão naval francesa, em visita oficial à Nação Portuguesa, do pagamento da taxa de acostagem e outrasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo