1928-12-12 - Decreto 16220 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Dá nova redacção ao n.º 3.º do artigo 8.º dos estatutos da Caixa de Pensões do Arsenal da Marinha, aprovados pelo decreto n.º 8208

1928-12-12 - Portaria 5790 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda pôr em execução o programa de exames para a promoção a segundo tenente

1928-12-12 - Decreto 16221 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos

Autoriza o Govêrno a modificar várias disposições do contrato de 6 de Maio de 1927 com a Companhia do Caminho de Ferro Tejo-Oceano-Sado

1928-12-12 - Decreto 16222 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 3.ª Secção

Aprova umas alterações aos estatutos da Companhia de Mossâmedes, aprovados pelo decreto n.º 13550

1928-12-12 - Decreto 16223 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Modifica as normas da distribuïção dos serviços docentes fixadas pelo artigo 1.º do decreto n.º 15948

1928-12-12 - Decreto 16224 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 2.ª Repartição

Extingue dois lugares de cozinheiro no quadro privativo do Hospital Escolar de Lisboa, passando o serviço de cozinheiro a ser desempenhado por pessoal assalariado