1928-11-24 - Decreto 16160 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Declara em vigor o título II (artigos 87.º a 107.º) do decreto n.º 15304 (Código do Notariado)

1928-11-24 - Decreto 16161 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz a cedência de vários bens à Junta de Freguesia de Aldeia Nova do Cabo, concelho do Fundão

1928-11-24 - Decreto 16162 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz a cedência de vários bens à Junta de Freguesia de Alverca da Beira, concelho de Pinhel

1928-11-24 - Portaria 5756 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Manda fazer a entrega de todas as muralhas, tôrres, capelas, redutos e respectivas cercanias do castelo de Monsanto, para efeitos de conservação e guarda, à Junta de Freguesia de Monsanto e à Liga de Amigos do seu Castelo

1928-11-24 - Decreto 16163 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Cria o quadro de práticos da esquadrilha fiscal da costa do Algarve

1928-11-24 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição

Rectificações ao regulamento sôbre os aparelhos de sinalização que deve haver a bordo das embarcações, aprovado pelo decreto n.º 15556

1928-11-24 - Decreto 16164 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Regula a função de «exame» e «visto» dos actos ministeriais relativos às colónias

1928-11-24 - Decreto 16165 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Fixa a lotação para os Liceus de Camões e de D. João de Castro e bem assim os quadros de professores efectivos