1928-11-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16150, que esclarece algumas das disposições do regulamento da Junta do Crédito Público aprovado pelo decreto n.º 13949

1928-11-21 - Decreto 16154 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Promulga várias disposições sôbre a reimportação de vasilhame armado e desarmado que tenha servido de tara na exportação de vinhos para o estrangeiro ou colónias

1928-11-21 - Decreto 16155 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Autoriza o Govêrno a aderir ao Tratado de Paris de 27 de Agosto último renunciando à guerra como instrumento de política nacional

1928-11-21 - Decreto 16156 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé

Providencia sôbre o exercício de determinadas funções do governador geral da colonia de Angola - Regula a substituïção do governador por motivo de ausência ou impedimento

1928-11-21 - Decreto 16157 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé

Dá nova redacção ao n.º 2.º da base V das bases anexas ao decreto n.º 14921 (novo sistema monetário da colónia de Angola)

1928-11-21 - Decreto 16158 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé

Fixa determinadas atribuïções ao novo Alto Comissário da República em Angola