1928-11-20 - Portaria 5735 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dota com uma secção o quadro da Câmara Municipal do concelho de Penela, na qual serão tratados todos os serviços que à extinta Administração do concelho pertenciam

1928-11-20 - Portaria 5736 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Designa o ofício de escrivão que fica extinto no juízo de direito da comarca de Amarante

1928-11-20 - Portaria 5737 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Designa o ofício de escrivão que fica extinto no juízo de direito da comarca de Ourique

1928-11-20 - Portaria 5738 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Designa o ofício de escrivão que fica extinto no juízo de direito da comarca da Horta

1928-11-20 - Portaria 5739 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Designa o ofício de escrivão que fica extinto no juízo de direito da comarca de Moncorvo

1928-11-20 - Portaria 5740 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Regula a situação dos oficiais de diligências do juízo de direito da comarca de Estarreja

1928-11-20 - Portaria 5741 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Extingue o lugar de oficial de diligências do quarto ofício do juízo de direito da comarca de Valpaços

1928-11-20 - Portaria 5742 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Santa Cruz, da cidade, concelho e distrito de Coimbra

1928-11-20 - Decreto 16153 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Autoriza o abono de vencimentos de um terceiro oficial adido em serviço na Direcção Geral da Contabilidade Pública