1928-11-10 - Decreto 16122 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Promulga várias disposições relativamente a cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal

1928-11-10 - Decreto 16123 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Torna obrigatória dentro da área da cidade da Covilhã a instalação de canalizações de água em todos os prédios de determinado valor colectável

1928-11-10 - Decreto 16124 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Salgueiro do Campo, do concelho e distrito de Castelo Branco, a vender um forno de telha e terreno anexo que possui no sítio denominado Fonte dos Poços

1928-11-10 - Decreto 16125 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Pussos, concelho de Alvaiázere, a vender uns baldios

1928-11-10 - Portaria 5720 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Rouças, concelho de Melgaço

1928-11-10 - Portaria 5721 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Gemezes, concelho de Esposende

1928-11-10 - Portaria 5722 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Zambujal, concelho de Condeixa-a-Nova

1928-11-10 - Decreto 16126 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Proíbe às companhias de navegação que gozam do benefício de subsídios reembolsáveis aumentarem os seus fretes sem prévio consentimento do Govêrno, emquanto os não tenham liquidado integralmente

1928-11-10 - Decreto 16127 - Presidência da República

(sem sumário)

1928-11-10 - Decreto 16128 - Presidência da República

(sem sumário)