1928-10-08 - Decreto 16006 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Autoriza a Direcção Geral de Saúde a admitir como auxiliares para os serviços de estatística sanitária da sua Inspecção de Demografia e Estatística três terceiros oficiais adidos da mesma Direcção Geral

1928-10-08 - Decreto 16007 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Introduz várias modificações no julgamento das acções comerciais mencionadas no artigo 1.º do decreto n.º 11714, processadas nas comarcas de Lisboa e Pôrto

1928-10-08 - Decreto 16008 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Regula a situação dos professores efectivos do ensino secundário nomeados reitores dos liceus a cujos quadros não pertençam

1928-10-08 - Decreto 16009 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Garante aos professores que tenham ingressado por concurso nos quadros dos liceus das localidades de onde sejam deslocados por virtude das disposições do decreto n.º 15971 preferência absoluta em futuras vagas nos quadros dos liceus das mesmas localidades

1928-10-08 - Decreto 16010 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Altera algumas disposições dos decretos n.os 12007 e 13167, relativos ao Entreposto único e privativo de Vila Nova de Gaia