1928-10-27 - Decreto 16079 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Altera para três o número dos ofícios de escrivães do juízo de direito da comarca de Ovar

1928-10-27 - Portaria 5679 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada de promover e sustentar o culto na freguesia de Maçãs de D. Maria, concelho de Alvaiázere

1928-10-27 - Decreto 16080 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Rectifica o decreto n.º 15852, que aprova o regulamento da Caixa Económica do Montepio dos Sargentos de Terra e Mar

1928-10-27 - Decreto 16081 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Proíbe a constituïção e registo de qualquer entidade individual ou colectiva que tenha por objectivo fabricar pólvoras

1928-10-27 - Decreto 16082 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Remodela o quadro do pessoal da Universidade do Pôrto

1928-10-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15228, que eleva à categoria de vila as povoações de Canas de Senhorim e de Santar