1928-10-24 - Decreto 16060 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aprova o regulamento para o serviço de salvação e assistência no mar prestado pelo navios da marinha de guerra, bem como as tabelas de gratificações e modêlo de contrato para serviços de salvação

1928-10-24 - Portaria 5671 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Esclarece que o decreto n.º 16041 não é extensivo aos militares da armada que já tenham obtido as respectivas licenças para casar ao abrigo da legislação então em vigor

1928-10-24 - Decreto 16061 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério - Repartição Central

Regulamenta a distribuïção dos telefones a que se refere o artigo 31.º do contrato de 25 de Janeiro de 1928, celebrado entre o Govêrno e a The Anglo-Portuguese Telephone Company Limited

1928-10-24 - Decreto 16062 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Autoriza a comissão administrativa autónoma das obras da Escola Industrial do Infante D. Henrique, do Pôrto, a expropriar uma faixa de terreno

1928-10-24 - Decreto 16063 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Determina que a Escola Industrial e Comercial de Bernardino Machado, da Figueira da Foz, passe a denominar-se Escola Comercial e Industrial da Figueira da Foz

1928-10-24 - Decreto 16064 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Substitui o artigo 2.º do decreto n.º 13890, que reconhece o direito ao aumento de vencimento por diuturnidade de serviço a três professoras da secção feminina do Instituto do Professorado Primário

1928-10-24 - Decreto 16065 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Esclarece a situação dos professores efectivos das antigas escolas normais que, por fôrça do artigo 2.º do decreto n.º 5504, transitaram para as extintas escolas primárias superiores

1928-10-24 - Alteração - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Alterações aos programas dos cursos do Conservatório Nacional de Música, publicados no Diário do Govêrno n.º 237, de 26 de Outubro de 1927