1928-10-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15997, que fixa os quadros do pessoal dos estabelecimentos de assistência pública dependentes da Direcção Geral de Assistência

1928-10-22 - Decreto 16054 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Estabelece um novo regime para os aspirantes das várias classes da armada durante a sua freqüência na Escola Naval

1928-10-22 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição

Rectificação ao regulamento sôbre os aparelhos de sinalização que devem existir a bordo das embarcações, aprovado pelo decreto n º 15556

1928-10-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter o Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos aderido à Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial e ao Acôrdo de Madrid relativo ao registo internacional de marcas de fábrica e de comércio, revistos na Haia

1928-10-22 - Decreto 16055 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério - Repartição Central

Promulga várias disposições sôbre a construção e venda de casas económicas

1928-10-22 - Portaria 5667 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Suspende as disposições dos artigos 1.º e 3.º do decreto n.º 12956, artigos referentes à transferência, de seis em seis meses, de uma para outra localidade, dos agentes de fiscalização em serviço na Bôlsa Agrícola

1928-10-22 - Declaração - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração sôbre a aplicação das disposições da lei n.º 403 aos funcionários do Ministério na parte respeitante a faltas ao serviço, licenças e descontos nos vencimentos