1928-10-19 - Decreto 16048 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia do Pôrto a delegar num funcionário do seu quadro as funções de solicitador

1928-10-19 - Portaria 5655 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sopo, concelho de Vila Nova da Cerveira

1928-10-19 - Decreto 16049 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Revoga o decreto n.º 12480 e mantém a primitiva redacção do artigo 37.º e seu § único do regulamento disciplinar dos funcionários civis de 22 de Fevereiro de 1913

1928-10-19 - Decreto 16050 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Secretaria do Congresso da República

Extingue o lugar de almoxarife do palácio do Congresso da República

1928-10-19 - Decreto 16051 - Ministério da Marinha - Inspecção da Marinha

Constitui na Direcção Geral da Marinha um conselho administrativo - Extingue os conselhos administrativos da Comissão Central de Pescarias, da Direcção das Construções Civis e da Direcção da Marinha Mercante, passando as suas atribuïções para o novo conselho administrativo

1928-10-19 - Decreto 16052 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Anula e considera de nenhum efeito as nomeações de todos os professores e demais pessoal das escolas complementares que até a data da publicação do presente diploma não tenham funcionado, voltando à sua anterior situação todo o pessoal nomeado