1928-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Ministério

Esclarece dúvidas na aplicação do disposto na alínea a) do § 3.º do artigo 16.º do decreto n.º 15538, sôbre cargos exercidos pelos funcionários públicos em serviço do Estado, corpo ou corporação administrativa ou nas emprêsas ou sociedades designadas no corpo do artigo 1.ºNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1928-10-18 - Quadro - Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços da Segurança

Quadros do pessoal e relações de animais e material da guarda nacional republicana, segundo a sua nova organização

1928-10-18 - Rectificação - Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços da Segurança

Rectificação ao artigo 2.º do decreto n.º 15978, que aumenta ao efectivo da guarda nacional republicana fixado no quadro n.º 2 anexo ao decreto n.º 15825 o pessoal indispensável para a conservação dos postos criados e instalados nas regiões de Tôrres Vedras, Sintra e Vila Franca de Xira, do distrito de Lisboa

1928-10-18 - Portaria 5651 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha

1928-10-18 - Portaria 5652 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Vila Boa de Quires, concelho de Marco de Canaveses

1928-10-18 - Portaria 5653 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Laundos, concelho da Póvoa de Varzim

1928-10-18 - Portaria 5654 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Vila Mou, concelho e distrito de Viana do Castelo

1928-10-18 - Decreto 16047 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Extingue as actuais três companhias de trem automóvel - Insere várias disposições sôbre os serviços do batalhão de automobilistas