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  • Tem documento Em vigor 1928-10-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15808, sôbre a fiscalização técnica do jôgo

  • Tem documento Em vigor 1928-10-17 - Decreto 16045 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

    Aprova os estatutos da Liga Portuguesa do Fomento Colonial

  • Tem documento Em vigor 1928-10-17 - Portaria 5649 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

    Fixa as taxas para conversações no pôsto telefónico da Praia da Rocha

  • Tem documento Em vigor 1928-10-17 - Portaria 5650 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

    Manda que seja aberta ao serviço público a rêde telefónica de Portimão

  • Tem documento Em vigor 1928-10-17 - Decreto 16046 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Autónoma de Justiça e Cultos

    Restabelece o lugar de conservador do registo predial da comarca de Santiago

  • Tem documento Em vigor 1928-10-17 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

    Rectificação ao decreto n.º 15971, que cria dois liceus nacionais na cidade de Lisboa e um na de Coimbra e fixa o número de turmas e a lotação de alunos para os liceus do continente e ilhas, e bem assim os quadros dos professores efectivos dos referidos liceus e os do pessoal de secretaria

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