1928-10-15 - Portaria 5642 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais

Esclarece a doutrina de dois parágrafos do decreto n.º 7029, no sentido de uniformizar e regularizar as disposições legais referentes aos funcionários dos correios e telégrafos coloniais e aos demais funcionários coloniais que prestam ou venham a prestar serviço na Repartição dos Correios e Telégrafos e na Repartição de Contabilidade Colonial

1928-10-15 - Decreto 16036 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Autónoma de Justiça e Cultos

Cede a favor do Ministério das Colónias, para ser entregue ao colégio de formação do pessoal das missões franciscanas portuguesas e para serviço das suas missões coloniais, o extinto Convento do Varatojo e a cêrca anexa e todas as suas dependências, situado no concelho de Tôrres Vedras - Considera como não existente o decreto n.º 15928

1928-10-15 - Decreto 16037 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Remodela o ensino normal primário

1928-10-15 - Decreto 16038 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Regulamenta as condições em que deve ser feito o exame de admissão às escolas normais primárias

1928-10-15 - Portaria 5643 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Estabelece o prazo para a entrega dos requerimentos e documentos para a matrícula nas Universidades e de inscrição nas diferentes Faculdades e designa o dia 29 de Outubro para a abertura solene das aulas

1928-10-15 - Decreto 16039 - Presidência da República - Secretaria

(sem sumário)