1928-01-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 14894, que reorganiza o quadro do pessoal da Secretaria Geral do Ministério

1928-01-25 - Decreto 14956 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina que os oficiais do extinto quadro auxiliar do serviço de administração militar fiquem na situação de adidos ao quadro do mesmo serviço, em todos os postos, até a sua passagem à reserva, desde a data em que ingressaram no quadro do serviço de administração militar, nos termos do artigo 5.º do decreto n.º 12162

1928-01-25 - Decreto 14957 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Modifica algumas das disposições do decreto n.º 10713, ficando tendo a seguinte redacção o título do regulamento que faz parte do referido decreto: «Regulamento da Comissão de Assistência aos Militares Tuberculosos de Terra e Mar»

1928-01-25 - Decreto 14958 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Dá uma nova redacção ao artigo 4.º do decreto n.º 13367 (importância da taxa que são obrigados a pagar os indivíduos residentes no estrangeiro sujeitos às leis e regulamentos militares)

1928-01-25 - Portaria 5177 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Determina que as Oficinas do Aparelho e Transportes passem a formar uma só com a denominação de «Oficina do Aparelho e de Tráfego Geral»

1928-01-25 - Decreto 14959 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Aprova o regulamento sobre material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações.

1928-01-25 - Decreto 14960 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Promulga várias disposições sôbre a avaliação dos navios da pesca do bacalhau e sôbre as vistorias requeridas pelos proprietários para efeitos da avaliação dos referidos navios