1928-01-21 - Decreto 14932 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Autoriza a comissão administrativa do instituto Comercial de Lisboa a aplicar saldos de dotações orçamentais anteriores à aquisição de material de ensino, de laboratório e de escrituração comercial

1928-01-21 - Decreto 14933 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos

Promulga várias disposições relativas ao imposto ferroviário

1928-01-21 - Decreto 14934 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere dentro do orçamento do Ministério uma quantia para abono de gratificação a um secretário do respectivo Ministro

1928-01-21 - Decreto 14935 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Altera os prazos para pagamento das propinas de matrícula dos alunos internos dos liceus

1928-01-21 - Decreto 14936 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de reforçar a verba orçamental respeitante a 1926-1927 inscrita sob a rubrica «Subvenção para pagamento das despesas extraordinárias do Hospital Escolar»

1928-01-21 - Decreto 14937 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba orçamental com aplicação ao pagamento de salários, materiais de construção, tarefas, empreitadas e diversas despesas dos serviços de inspecção, conservação, reparação e restauração dos monumentos nacionais

1928-01-21 - Decreto 14938 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de ocorrer ao pagamento das despesas resultantes das obras de ampliação do edifício do Liceu de Latino Coelho, em Lamego

1928-01-21 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Rectificações ao decreto n.º 14903, que manda abrir um crédito para ser aplicado às instalações do pessoal do Pôsto Radiotelegráfico da Horta e Estação do Serviço Meteorológico Naval