1928-01-18 - Decreto 14906 - Presidência do Ministério

Regula a situação dos funcionários adidos, manda cessar os trabalhos extraordinários emquanto houver adidos por colocar e regulamenta o provimento das vagas nos quadros do funcionalismo

1928-01-18 - Decreto 14907 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Considera sem efeito o decreto n.º 10929, na parte em que cede à Junta de Freguesia de Alfena, concelho, de Valongo, o antigo presbitério da freguesia e quintal anexo e uma porção de terreno do antigo passal, confinante com o mencionado quintal

1928-01-18 - Portaria 5159 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz a cedência de vários bens à corporação fabriqueira paroquial da freguesia de Esmoriz, concelho de Espinho

1928-01-18 - Portaria 5160 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Fermentelos, concelho de Agueda

1928-01-18 - Portaria 5161 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Gondalães, concelho de Paredes

1928-01-18 - Portaria 5162 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Louredo, concelho de Paredes

1928-01-18 - Portaria 5163 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Folhadela, concelho de Vila Real

1928-01-18 - Portaria 5164 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Refontoura, concelho de Felgueiras

1928-01-18 - Decreto 14908 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 1.ª Repartição

Regula a forma de arrecadar e escriturar as importâncias destinadas a emolumentos ou a qualquer fim especial, cobradas em repartições ou serviços do estado, bem como a maneira de lhes dar aplicação.

1928-01-18 - Decreto 14909 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Nomeia um escrevente da Escola Naval para o cargo de arquivista da Escola Náutica

1928-01-18 - Decreto 14910 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que o Govêrno da República amortize, por conta da província de Angola, os bilhetes do Tesouro emitidos pelo govêrno desta província para pagamento da importância dos títulos processados da Fazenda, de que trata a Convenção entre o Alto Comissário da República em Angola e o Banco de Angola, assinada em Loanda em 1 de Agosto de 1927