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Decreto 14908, de 18 de Janeiro

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Sumário

Regula a forma de arrecadar e escriturar as importâncias destinadas a emolumentos ou a qualquer fim especial, cobradas em repartições ou serviços do estado, bem como a maneira de lhes dar aplicação.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/66375.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1969-08-20 - Portaria 24243 - Ministério da Marinha - Intendência dos Serviços de Administração Financeira da Marinha

    Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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