1928-01-12 - Decreto 14869 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Regula as promoções dos diferentes postos nos oficiais das armas de engenharia, artilharia, cavalaria e infantaria

1928-01-12 - Rectificação - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Rectificação ao decreto n.º 14751, que regula o ingresso de subscritores do Cofre de Previdência dos Sargentos de Terra e Mar no Cofre de Previdência dos Oficiais do Exército Metropolitano

1928-01-12 - Decreto 14870 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Reorganiza o serviço do Instituto de Socorros a Náufragos.

1928-01-12 - Decreto 14871 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Eleva a verba descrita no orçamento do Ministério sob a rubrica «Abono para representação aos funcionários que são obrigados a despesas desta ordem»

1928-01-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 5144, que fixa as taxas para conversações no pôsto telefónico em Montemor-o-Velho

1928-01-12 - Decreto 14872 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Estradas - Repartição de Estradas

Determina que o coeficiente pelo qual devem ser multiplicadas as taxas de licenças e rendas constantes da tabela A anexa ao decreto n.º 10176 (Fundo de viação e turismo), bem como as taxas do imposto de trânsito indicadas na tabela B anexa ao mesmo decreto, seja 3 até 31 de Dezembro de 1928

1928-01-12 - Decreto 14873 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Estradas - Repartição de Estradas

Fixa os emolumentos a cobrar por determinados serviços prestados pelos funcionários da Direcção Geral de Estradas e da Junta Autónoma de Estradas

1928-01-12 - Decreto 14874 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Aprova o modêlo dos mapas que os reitores dos liceus deverão enviar até 31 de Janeiro de cada ano à Direcção Geral do Ensino Secundário referentes a cada professor que presta serviço no respectivo liceu

1928-01-12 - Portaria 5149 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Divisão dos Serviços Comerciais

Altera a portaria n.º 5131, relativa à exportação do azeite