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  • Tem documento Em vigor 1927-09-20 - Portaria 5036 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Esclarece não ser obrigatória a apresentação do bilhete de identidade para os efeitos da matrícula nas escolas de ensino elementar industrial e comercial

  • Tem documento Em vigor 1927-09-20 - Decreto 14300 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de ocorrer ao pagamento do serviço extraordinário prestado pelo pessoal menor do MinistérioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1927-09-20 - Decreto 14301 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de ocorrer ao pagamento da contribuïção de 50000 francos com que o Govêrno Português subscreve para a construção em Paris do edifício para a instalação da Casa da Química, em homenagem à memória do eminente sábio francês Marcelin BerthelotNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1927-09-20 - Decreto 14302 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 2.ª Repartição

    Põe em vigor o decreto n.º 11034, que regulará a concessão de licenças aos funcionários das secretarias das Universidades e escolas dependentesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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