Portaria 5036, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 208/1927, Série I de 1927-09-20.
- Data: 1927-09-20
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Sumário
Esclarece não ser obrigatória a apresentação do bilhete de identidade para os efeitos da matrícula nas escolas de ensino elementar industrial e comercial
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2435275.dre.pdf .
Aviso
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