Resultados para o dia 1927-08-25
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Dissolve a polícia de informações de carácter secreto criada pelo decreto n.º 13342 - Cria junto do Govêrno Civil do Pôrto e subordinada ao respectivo governador civil uma polícia especial de informações de carácter secreto
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Aprova o regulamento do decreto n.º 13767 (constituïção dos conselhos disciplinares das polícias de Lisboa e Pôrto e criação de um Conselho Superior de Recurso das decisões dos referidos conselhos)
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Dá nova redacção a duas rubricas que figuram no capítulo 5.º (artigos 35.º e 56.º) da tabela da despesa do Ministério do Interior referentes a serviços de saúde
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1927-08-25 -
Carta de Confirmação e Ratificação
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Internacional de Limites Com Espanha
Carta de Confirmação e Ratificação do Convénio assinado entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidro-eléctrico do trôço internacional do rio Douro
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1927-08-25 -
Decreto
14146 -
Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito de 346600$00, importância da receita proveniente da expedição dos bilhetes de identidade, nos termos do artigo 37.º do decreto n.º 13254
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1927-08-25 -
Portaria
5015 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central
Chama a atenção dos governos coloniais, lembrando-lhes ser vedado publicar diplomas legislativos e portarias que alterem disposições regulamentares do Ministério sôbre regras gerais de contabilidade pública e preceitos de fiscalização da administração financeira das colónias - Considera nulos e insubsistentes os referidos diplomas e portarias provinciais
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(sem sumário)
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(sem sumário)
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