1927-08-20 - Portaria 5009 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Faz a cedência de vários bens à comissão fabriqueira da freguesia de Recezinhos (S. Mamede), concelho de Penafiel, distrito do Pôrto

1927-08-20 - Portaria 5010 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Faz a cedência de vários bens à comissão fabriqueira da freguesia de Castelões de Recezinhos, concelho de Penafiel, distrito do Pôrto

1927-08-20 - Portaria 5011 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Pôrto

1927-08-20 - Portaria 5012 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico da freguesias de Estela, concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Pôrto

1927-08-20 - Portaria 5013 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Panascoso, concelho de Mação, distrito de Santarém

1927-08-20 - Decreto 14128 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Aprova as bases para a industrialização dos estabelecimentos produtores do Ministério da Guerra

1927-08-20 - Decreto 14129 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Internacional de Limites com Espanha - Delegação Portuguesa

Aprova, para ser ratificado, o Convénio entre Portugal e Espanha, para regular o aproveitamento hidro-eléctrico do trôço internacional do rio Douro, assinado em Lisboa aos 11 de Agosto de 1927

1927-08-20 - Decreto 14130 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Regula, em determinadas condições, o ingresso dos professores das escolas primárias das colónias nas escolas elementares da metrópoleNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-08-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 14088 (Promulga o regulamento do Instituto do Professorado Primário Oficial Português)Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-08-20 - Decreto 14131 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Determina que os prazos para matrículas e pagamento das respectivas propinas dos alunos internos dos liceus sejam reguladas pelos artigos 28.º, 30.º e 32.º, § único, do regulamento aprovado pelo decreto n.º 7558, e que sejam válidas as matrículas que, com destino ao próximo ano lectivo, se efectuaram no prazo determinado pelo artigo 22.º do decreto n.º 13571Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-08-20 - Decreto 14132 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Aprova o mapa da distribuïção das verbas destinadas a ocorrer a despesas com exposições e concursos pecuários e hípicos, prémios para corridas de cavalos, subsídios a sindicatos de pecuária ou secções de pecuária dos sindicatos agrícolas e prémios a médicos veterinários

1927-08-20 - Portaria 5014 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Considera aprovadas e provisòriamente em vigor as conclusões extraídas do relatório apresentado pelo director do Laboratório Químico-Fiscal sôbre as características físicas da farinha do tipo único