1927-08-15 - Portaria 4994 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Manda que os actuais quarto e quinto ofícios de escrivães do juízo de direito da comarca de Vila Nova de Famalicão passem a denominar-se respectivamente terceiro e quarto

1927-08-15 - Decreto 14106 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Determina que o adicional fixo de 3 por cento, a que se refere o artigo 11.º do decreto n.º 14027, incida igualmente sôbre todas as verbas em que participem, a título de emolumento, os funcionários das polícias administrativas de Lisboa e Pôrto e de investigação criminal de Lisboa, Pôrto, Coimbra e Braga

1927-08-15 - Decreto 14107 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Promulga várias disposições sôbre concessão de passaportes

1927-08-15 - Decreto 14108 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Esclarece e completa a doutrina constante do Decreto n.º 12162, de 21 de Agosto de 1926, que fixa os quadros do exército e insere várias disposições sobre a promoção dos oficiais.

1927-08-15 - Rectificação - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Rectificação à portaria n.º 4924 (lotação da flotilha ligeira)

1927-08-15 - Decreto 14109 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Direcção dos Serviços de Electricidade e Comunicações

Cria na brigada de mecânicos da armada o quadro de artífices radiotelegrafistas