1927-07-23 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Rectificações ao decreto n.º 13917, relativo à extinção de comarcas

1927-07-23 - Decreto 13974 - Ministério das Finanças - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Aprova o regulamento do exame para obtenção do diploma de habilitação para o exercício das funções de preparador dos serviços de análises clínicas dos Hospitais Civis de Lisboa

1927-07-23 - Decreto 13975 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Altera várias disposições do decreto n.º 12297, acêrca da situação dos oficiais do exército empregados em serviços do Estado não dependentes do Ministério da Guerra

1927-07-23 - Decreto 13976 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente

Determina que os vencimentos de categoria do director dos serviços de administração civil, do director dos serviços da agricultura, do director dos serviços aduaneiros e do director dos serviços de saúde e higiene do Estado da Índia sejam equiparados aos vencimentos de categoria fixados no orçamento de 1927-1928 ao director dos serviços de fazenda e director dos serviços das obras públicas do mesmo Estado

1927-07-23 - Decreto 13977 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Aprova o modêlo do diploma universitário de engenheiro geógrafo pelas Faculdades de Sciências das três Universidades da RepúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo