A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1927-05-27 - Decreto 13687 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba destinada ao pagamento de rações às praças de pré da armada

  • Tem documento Em vigor 1927-05-27 - Decreto 13688 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de reforçar a verba destinada à adaptação da barca Sagres a navio-escola

  • Tem documento Em vigor 1927-05-27 - Decreto 13689 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba destinada a combustíveis diversos, incluindo direitos alfândegários, transporte, carga e descarga, etc.

  • Tem documento Em vigor 1927-05-27 - Parecer da Procuradoria Geral da República - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Esclarece dúvidas suscitadas sôbre a passagem dos professores contratados das escolas de ensino industrial à categoria de efectivos, contando-se-lhes o tempo prestado na referida qualidade de professores contratados

  • Tem documento Em vigor 1927-05-27 - Decreto 13690 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 2.ª Repartição

    Determina que passem a denominar-se guardas das aulas os antigos primeiros contínuos da Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa que ocupam lugares com a denominação de guardasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1927-05-27 - Decreto 13691 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 2.ª Repartição

    Fixa os vencimentos da regente do Instituto de Oftalmologia de Lisboa e do pessoal auxiliar e menor do referido InstitutoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1927-05-27 - Decreto 13692 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 2.ª Repartição

    Cria na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra mais um lugar de primeiro conservadorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1927-05-27 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

    Rectificações ao decreto n.º 13658, relativo à protecção da riqueza florestal do País

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