Resultados para o dia 1927-12-14
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Determina quais os peritos sanitários que devem intervir nas vistorias de licenciamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas
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1927-12-14 - Decreto 14730 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Património
Cede definitivamente à Câmara Municipal de Lisboa o edifício da antiga capela de S. Brás, vulgo de Santa Luzia, e casas e terrenos anexos
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1927-12-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 14715, que transfere para o Ministério da Instrução Pública o Instituto de Orientação Profissional de Maria Luísa Barbosa de Carvalho
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1927-12-14 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 1.ª Secção
Declaração de dever o decreto n.º 14721 ser publicado no Boletim Oficial da colónia de S. Tomé e Príncipe
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Tabela de preços dos serviços dos Armazéns Gerais da Bôlsa Agrícola