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  • Tem documento Em vigor 1927-11-15 - Portaria 5086 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Faz a cedência de vários bens à corporação fabriqueira paroquial da freguesia de Sobral do Campo, concelho e distrito de Castelo Branco

  • Tem documento Em vigor 1927-11-15 - Portaria 5087 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Faz a cedência de vários bens destinados ao culto à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Maria de Ancora, concelho de Caminha

  • Tem documento Em vigor 1927-11-15 - Portaria 5088 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Faz a cedência de vários bens destinados ao culto à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Cima de Selho (S. Cristóvão), concelho de Guimarães

  • Tem documento Em vigor 1927-11-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 4986, que faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Sinfães

  • Tem documento Em vigor 1927-11-15 - Decreto 14570 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Abre um crédito para refôrço de verbas destinadas a ajudas de custo e rendas de casas para sedes das colunas da fiscalização privativa dos fósforos

  • Tem documento Em vigor 1927-11-15 - Decreto 14571 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

    Determina que o cargo de sota patrão-mor do Arsenal da Marinha seja desempenhado por um oficial auxiliar de manobra

  • Tem documento Em vigor 1927-11-15 - Decreto 14572 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Nomeia o comissário geral da Secção Portuguesa na Exposição Ibero-Americana de Sevilha e fixa-lhe os respectivos vencimentos

  • Tem documento Em vigor 1927-11-15 - Decreto 14573 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a custear todas as despesas de pessoal e material que houver a realizar com a representação de Portugal na Exposição Íbero-Americana de Sevilha - Transfere um saldo do orçamento que vigorou para 1926-1927, inscrito para pagamento das despesas preliminares da mesma Exposição

  • Tem documento Em vigor 1927-11-15 - Portaria 5089 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

    Prorroga o prazo para os peticionários que tenham requerido o diploma de professor de ensino secundário particular poderem instruir suficientemente as suas petições

  • Tem documento Em vigor 1927-11-15 - Decreto 14574 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

    Fixa as ajudas de custo que devem ser abonadas aos professores que constituem o Conselho de Inspecção do Ensino Secundário quando se desloquem da sede da sua residência por motivo de serviço respeitante ao mesmo Conselho

  • Tem documento Em vigor 1927-11-15 - Decreto 14575 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

    Determina que a cadeira de patologia vegetal do Instituto Superior de Agronomia tenha uma assistência especial e privativa

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